DECLARAÇÃO SOBRE O MOMENTO POLÍTICO NACIONAL

Reunidos em Itaici (SP), por ocasião da 45 a Assembléia Geral da CNBB, de 01 a 09 de maio de 2007, como discípulos de Jesus Cristo e Pastores da Igreja Católica, estamos solidários com o nosso povo, sobretudo com os pobres e sofredores, em suas alegrias e esperanças, tristezas e angústias. A V Conferência do Episcopado da América Latina e do Caribe, a realizar-se em Aparecida, de 13 a 31 de maio, tendo em sua abertura a presença do Papa Bento XVI, estimula a tão desejada integração na Pátria Grande, o "Continente da Esperança". As raízes históricas nos unem, as mesmas fontes culturais e religiosas nos unificam, os mesmos problemas éticos e sociais nos desafiam. Graves carências de ordem ética e política na vida pública na América Latina e no Caribe continuam inviabilizando uma vida digna de grande parte da sua população, interpelando-nos a buscar a sua superação, animados pela presença de Jesus Ressuscitado. O mundo de hoje vive a época do mercado em que prevalece o negócio, desconsiderando o seu custo social e ecológico. O aquecimento global, preocupação séria e fundada dos povos, exige mudanças nos padrões éticos e um estilo de vida mais sóbrio. No Brasil, a busca de energia com base no etanol não pode fazer-se em detrimento do equilíbrio ecológico, da reforma agrária e da soberania alimentar, o que contrastaria com a fraternidade e os direitos fundamentais da pessoa humana. Os indicadores sociais revelam que, no Brasil, os pobres estão sendo favorecidos por programas sociais governamentais. Entretanto, temos necessidades urgentes de avançar no caminho do desenvolvimento com inclusão e com justiça social, no campo e na cidade, para assegurar condições de vida digna. Merecem atenção especial os grupos sociais vítimas de discriminação: os povos indígenas, os afrodescendentes, os idosos, os encarcerados, as crianças, os enfermos, a maioria dos aposentados do INSS, os migrantes e refugiados, entre outros. A desvalorização da dignidade humana e a falta de critérios evangélicos e éticos estão na raiz da banalização da vida, levando à violência crescente em nosso País. Voltamos a condenar todas as tentativas de legalização do aborto e de manipulação de embriões humanos para fins terapêuticos. É preciso defender a vida desde a aurora da concepção até o seu natural ocaso. O Congresso Nacional passa pela crise de respaldo ético em sua atuação. Causa-nos também particular preocupação a existência de fortes indícios de corrupção em setores da Justiça, com a investigação de Magistrados e Procuradores a respeito da prática de ilícitos, o que pode propiciar a impunidade e a perda de confiança do povo. Urge uma Reforma Política que fortaleça a democracia direta e participativa, aperfeiçoe a democracia representativa e favoreça maior transparência do Poder Judiciário. Convidamos nossas comunidades eclesiais a participarem deste processo, conhecendo as propostas em questão, manifestando-se junto aos parlamentares, para que a Reforma Política se torne realidade. A redução da maioridade penal para 16 anos, já votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, não representa uma resposta ao desafio da segurança; é paliativo que atinge os sintomas, não a raiz do problema da violência. O adolescente infrator precisa de medidas sócio-educativas. É fundamental o fortalecimento da democracia, com exigências éticas, tanto no campo político, quanto no econômico e social, por meio de reformas no Legislativo, no Executivo e no Judiciário, em nível Municipal, Estadual e Nacional. Reconhecemos as incontáveis iniciativas em favor da solidariedade, da justiça social e da paz. Estimulamos o empenho dos cristãos e de todas as pessoas de boa vontade na defesa incondicional e promoção da vida. A Virgem Maria, primeira discípula e evangelizadora, entre nós invocada como Senhora Aparecida, nos acompanhe no empenho por uma sociedade latino-americana e caribenha integrada, justa e solidária. Itaici, Indaiatuba-SP, 09 de maio de 2007. Cardeal Geraldo Majella Agnelo Arcebispo de S. Salvador da Bahia, BA Presidente da CNBB Dom Antonio Celso de Queirós Bispo de Catanduva, SP Vice-Presidente da CNBB Dom Odilo Pedro Scherer Arcebispo de São Paulo, SP Secretário-Geral da CNBB