Mário Soares: o futuro da democracia depende da seriedade das políticas públicas

Mário Soares atacou o neoliberalismo ao defender o Estado como regulador do mercado para que a sociedade não sofra desigualdades. Para ele, o Estado deve enfrentar o poder das empresas transnacionais e dos grandes grupos de comunicação para que as democracias não tendam a se tornar plutocracias.
As plutocracias às quais se referiu o líder socialista dizem respeito a um regime onde o dinheiro tem mais peso do que os princípios legais que alicerçam a democracia. Lembrou declaração do ex-primeiro-ministro da França, Lionel Jospin: ‘economia de mercado sim, desde que controlada pelo poder do Estado’. Porque numa democracia, o único império que deve existir é o da lei”, frisou Soares.
(fonte: http://www.portugaldigital.com.br/sis/noticia.kmf?noticia=6117539&canal=159)

Esquema Temático de Trabalho para Documento da V Conferência

O25/21-05-07 Esquema Temático de trabajo para Documento

Presentamos a continuación el esquema temático de trabajo para el documento con la enumeración de temas y algunos aspectos a considerar en ellos: 1.    El Hoy de América Latina y El Caribe: el cambio de época; situación sociocultural; daño ecológico;  economía y globalización; situación política; culturas indígenas y afro descendientes; la Iglesia en este tiempo. 2.    La alegría de ser discípulos y misioneros de Jesucristo: Iniciativa de Dios Padre; el Don de Jesucristo; Fraternidad Humana; Destino universal de los bienes; creación y responsabilidad ecológica; el Don de la Palabra; dignidad humana; familia; vida; esperanza. 3.    Nuestra Vocación de discípulos y misioneros: Vocación a la santidad; Cristo viene a nuestro encuentro; configuración con él; asumir la cruz y seguimiento; anuncio del Reino; espiritualidad; diversas vocaciones. 4.    La comunidad de los discípulos misioneros de Jesucristo: Llamado a la comunión; comunión Trinitaria; Iglesia escuela y casa de comunión; dones ministerios y carismas; lugares y estructuras de comunión; religiosidad popular; diálogo ecuménico  e interreligioso; comunión de los santos. 5.    El itinerario de los discípulos misioneros: Espiritualidad Trinitaria; Cristo camino, verdad y vida; docilidad al Espíritu Santo; lugares y momentos de encuentro con Jesucristo; espiritualidad y vivencia de la justicia; la Virgen Maria y los Santos; formación de los discípulos; catequesis; acompañamiento espiritual; educación católica; seminarios; formación permanente; movimientos eclesiales. 6.    La misión de los discípulos misioneros: La vida nueva en Cristo, misión continental; familia; la vida desvalida y amenazada; jóvenes; justicia; cuidado de la creación; medios de comunicación social; los pobres y excluidos. 7.    Conversión Pastoral y diversas áreas de tarea pastoral: Estructuras eclesiales; planes pastorales; misión ad gentes; pastoral de la cultura; pastoral urbana; universidades católicas.

fonte:http://www.celam.info/content/view/341/47/

Papa reafirma importância da Doutrina Social

VATICANO, 18 May. 07 / 09:55 am (ACI).- Al recibir este mediodía a los obispos de la Conferencia Episcopal de Mali, con motivo de su visita "ad limina", el Papa Benedicto XVI sostuvo que "el compromiso de los fieles al servicio de la reconciliación, de la justicia y de la paz es un imperativo urgente" y resaltó la necesidad de "laicos competentes para servir al bien común".

El Papa subrayó la importancia de formar "laicos competentes para servir al bien común" y señaló que "la formación, cuyo conocimiento de la doctrina social de la Iglesia es un elemento esencial, debe tener en cuenta su compromiso en la vida civil, para que sean capaces de afrontar los desafíos cotidianos en los campos políticos, económicos, sociales y culturales".

Qual a diferença entre Encíclica e Constituição Apostólica?

Os documentos pontifícios têm a seguinte caracterização, grau de importância e significado:
- Constituição Apostólica: Documento da maior importância que define princípios doutrinários, verdades de fé ou estabelece normas canônicas (jurídicas);
- Bula: (selo de ouro, prata ou chumbo pendente de documentos emitidos por Papas ou Reis). Documento que estabelece definições em matéria de fé. É também o documento de criação de uma diocese ou de nomeação de bispos ou de proclamação de comemorações especiais, como o ano santo. Leva uma bola de chumbo com o selo pontifício;
- Motu proprio: A expressão latina significa "por próprio impulso, de própria inspiração". Estabelece diretrizes práticas sobre determinado aspecto da vida eclesial;
- Carta Encíclica ou só Encíclica: Documento dirigido aos Bispos e fiéis e também a todas as pessoas de boa vontade, de caráter mais doutrinal, sobre fundamentos da fé, da moral ou princípios da Doutrina Social da Igreja;
- Exortação Apostólica: Documento do Papa dirigido aos católicos, de valor semelhante ao da encíclica, mas de natureza mais pastoral (com destaque à vida cristã e à animação das comunidades);
- Carta Apostólica: Documento dirigido a uma pessoa ou a um grupo determinado, embora a intenção seja normalmente universal.
(http://www.franciscanos.org.br/nossaorigem/especiais/papa/14_curiosidade.htm)

CARTA ENCÍCLICA DO PAPA JOÃO XXIII - PACEM IN TERRIS

(1963.04.11)
20. Da dignidade da pessoa humana deriva também o direito de exercer atividade econômica com senso de responsabilidade.(10) Ademais, não podemos passar em silêncio o direito a remuneração do trabalho conforme aos preceitos da justiça; remuneração que, em proporção dos recursos disponíveis, permita ao trabalhador e à sua família um teor de vida condizente com a dignidade humana. A esse respeito nosso predecessor de feliz memória Pio XII afirma: "Ao dever pessoal de trabalhar, inerente à natureza, corresponde um direito igualmente natural, o de poder o homem exigir que das tarefas realizadas lhe provenham, para si e seus filhos, os bens indispensáveis à vida: tão categoricamente impõe a natureza a conservação do homem".(11)
17 de maio de 2007 por Maria Aparecida de Freitas Ribeiro

CARTA ENCÍCLICA DE JOÃO PAULO II (1981.09.14)

21. Dignidade do trabalho agrícola
Tudo o que foi dito em precedência sobre a dignidade do trabalho e sobre a dimensão objectiva e subjectiva do trabalho do homem, tem aplicação directa ao problema do trabalho agrícola e à situação do homem que cultiva a terra no duro trabalho dos campos. Trata-se, efectivamente, de um sector muito vasto do âmbito do trabalho do nosso planeta, não circunscrito a um ou a outro dos continentes e não limitado àquelas sociedades que já atingiram um certo nível de desenvolvimento e de progresso. O mundo agrícola, que proporciona à sociedade os bens necessários para a sua sustentação quotidiana, reveste-se de uma importância fundamental. As condições do mundo rural e do trabalho agrícola não são iguais em toda a parte e as situações sociais dos trabalhadores agrícolas são diferentes nos diversos países. E isso não depende somente do grau de desenvolvimento da técnica agrícola, mas também, e talvez mais ainda, do reconhecimento dos justos direitos dos trabalhadores agrícolas e, enfim, do nível de consciência daquilo que concerne a toda a ética social do trabalho.
O trabalho dos campos reveste-se de não leves dificuldades, como sejam o esforço físico contínuo e por vezes extenuante, o pouco apreço em que é tido socialmente, a ponto de criar nos homens que se dedicam à agricultura a sensação de serem socialmente marginalizados e de incentivar no seu meio o fenómeno da fuga em massa do campo para as cidades e, infelizmente, para condições de vida ainda mais desumanizantes. A isto acrescente-se a falta de formação profissional adequada, a falta de utensílios apropriados, um certo individualismo rastejante e, ainda situações objectivamente injustas. Em certos países em vias de desenvolvimento, há milhões de homens que se vêem obrigados a cultivar as terras de outros e que são explorados pelos latifundiários, sem esperança de alguma vez poderem chegar à posse nem sequer de um pedaço mínimo de terra « como sua propriedade ». Não existem formas de protecção legal para a pessoa do trabalhador agrícola e para a sua família, no caso de velhice, de doença ou de falta de trabalho. Longas jornadas de duro trabalho físico são pagadas miseramente. Terras cultiváveis são deixadas ao abandono pelos proprietários; títulos legais para a posse de um pequeno pedaço de terra, cultivado por conta própria de há anos, são preteridos ou ficam sem defesa diante da « fome da terra » de indivíduos ou de grupos mais potentes. E mesmo nos países economicamente desenvolvidos, onde a investigação científica, as conquistas tecnológicas ou a política do Estado levaram a agricultura a atingir um nível muito avançado, o direito ao trabalho pode ser lesado quando se nega ao camponês a faculdade de participar nas opções decisionais respeitantes ao trabalho em que presta os seus serviços, ou quando é negado o direito à livre associação visando a justa promoção social, cultural e económica do trabalhador agrícola.
Em muitas situações, portanto, são necessárias mudanças radicais e urgentes, para restituir à agricultura — e aos homens dos campos — o seu justo valor como base de uma sã economia, no conjunto do desenvolvimento da comunidade social. É por isso que se impõe proclamar e promover a dignidade do trabalho, de todo o trabalho, especialmente do trabalho agrícola, no qual o homem de maneira tão expressiva « submete a terra », recebida de Deus como dom, e afirma o seu « domínio » no mundo visível. (por Basiliano Lucas Ribeiro em 17/05/2007)

Aos alunos do 2º Ano do Instituto Beato Anchieta

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LABOREM EXERCENS

"Assim, é necessário prosseguir a interrogar-se sobre o sujeito do trabalho e sobre as condições da sua existência. Para se realizar a justiça social nas diversas partes do mundo, nos vários países e nas relações entre eles, é preciso que haja sempre novos movimentos de solidariedade dos homens do trabalho e de solidariedade com os homens do trabalho. Uma tal solidariedade deverá fazer sentir a sua presença onde a exijam a degradação social do homem-sujeito do trabalho, a exploração dos trabalhadores e as zonas crescentes de miséria e mesmo de fome. A Igreja acha-se vivamente empenhada nesta causa, porque a considera como sua missão, seu serviço e como uma comprovação da sua fidelidade a Cristo, para assim ser verdadeiramente a « Igreja dos pobres ». E os « pobres » aparecem sob variados aspectos; aparecem em diversos lugares e em diferentes momentos; aparecem, em muitos casos, como um resultado da violação da dignidade do trabalho humano: e isso, quer porque as possibilidades do trabalho humano são limitadas — e há a chaga do desemprego — quer porque são depreciados o valor do mesmo trabalho e os direitos que dele derivam, especialmente o direito ao justo salário e à segurança da pessoa do trabalhador e da sua família."
(1981 - Papa João Paulo II Carta Encíclica "LABOREM EXERCENS" sobre o Trabalho Humano no 90º aniversário da "RERUM NOVARUM")
10 de Maio de 2007 17:16 por Elizete

NOVO MILLENNIO INEUNTE

"Os jovens revelaram-se uma vez mais, para Roma e para a Igreja, um dom especial do Espírito de Deus. Às vezes encontra-se na análise que fazem dos jovens, com todos os problemas e fragilidades que os caracterizam na sociedade contemporânea, uma tendência ao pessimismo. Ora, o Jubileu dos Jovens fez-nos ver que não é caso disso, ao deixar a mensagem contrária duma juventude que, não obstante possíveis ambiguidades, sente um anseio profundo daqueles valores autênticos que têm em Cristo a sua plenitude. Porventura não é Cristo o segredo da verdadeira liberdade e da alegria profunda do coração? Não é Cristo o maior amigo e, simultaneamente, o educador de toda a amizade autêntica? Se Cristo lhes for apresentado com o seu verdadeiro rosto, os jovens reconhecem-No como resposta convincente e conseguem acolher a sua mensagem, mesmo se exigente e marcada pela Cruz.
Carta Apostólica NOVO MILLENNIO INEUNTE DO SUMO PONTÍFICIE JOÃO PAULO II.
10 de Maio de 2007 14:20 por Carlos Hissato

CARTA ENCÍCLICA DO PAPA JOÃO XXIII PACEM IN TERRIS

1. A paz na terra, anseio profundo de todos os homens de todos os tempos, não se pode estabelecer nem consolidar senão no pleno respeito da ordem instituída por Deus.
(CARTA ENCÍCLICA DO PAPA JOÃO XXIII PACEM IN TERRIS A PAZ DE TODOS OS POVOSNA BASE DA VERDADE, JUSTIÇA, CARIDADE E LIBERDADE)
10 de Maio de 2007 13:42 por Cláudia

CARTA APOSTÓLICA NOVO MILLENNIO INEUNTE

"Há de se pôr o máximo empenho na liturgia, « a meta para a qual se encaminha a ação da Igreja e a fonte donde promana toda a sua força ».19 No século XX, sobretudo depois do Concílio, a comunidade cristã cresceu muito no modo de celebrar os Sacramentos, sobretudo a Eucaristia. É preciso prosseguir nesta direcção, dando particular relevo à Eucaristia dominical e ao próprio domingo, considerado um dia especial de festa, dia do Senhor ressuscitado e do dom do Espírito, verdadeira Páscoa da semana.20 Há dois mil anos que o tempo cristão é marcado pela recordação daquele « primeiro dia depois do sábado » (Mc 16,2.9; Lc 24, 1; Jo 20,1), quando Cristo ressuscitado trouxe aos Apóstolos o dom da paz e do Espírito (cf. Jo 20,19-23). A verdade da ressurreição de Cristo é o dado primordial, sobre o qual se apoia a fé cristã (cf. 1 Cor 15,14), um facto que está situado no centro do mistério do tempo, e prefigura o último dia em que Jesus voltará glorioso. Não sabemos os acontecimentos que nos reserva o milénio que está a começar, mas temos a certeza de que este permanecerá firmemente nas mãos de Cristo, o « Rei dos reis e Senhor dos senhores » (Ap 19,16); e, celebrando precisamente a sua Páscoa não só uma vez por ano mas todos os domingos, a Igreja continuará a indicar a cada geração « o eixo fundamental da história, ao qual fazem referência o mistério das origens e o do destino final do mundo"
(CARTA APOSTÓLICA NOVO MILLENNIO INEUNTE DO SUMO PONTÍFICE JOÃO PAULO II AO EPISCOPADO, AO CLERO E AOS FIÉIS NO TERMO DO GRANDE JUBILEU DO ANO 2000)
9 de Maio de 2007 23:57 por Maria Célia

Carta Apostólica NOVO MILLENNIO INEUNTE

"Temos consciência do caráter limitado dos nossos conceitos e palavras. Embora sempre humana, a fórmula está calibrada cuidadosamente no seu conteúdo doutrinal, permitindo em certa medida de nos debruçarmos sobre o abismo do mistério. Sim! Jesus é verdadeiro Deus e verdadeiro homem! Como sucedeu com o apóstolo Tomé, a Igreja é continuamente convidada por Cristo a tocar as suas chagas, ou seja, a reconhecer a plena humanidade d'Ele, assumida de Maria, entregue à morte, transfigurada pela ressurreição: « Chega aqui o teu dedo e vê as minhas mãos; aproxima a tua mão e mete-a no meu lado » (Jo 20,27). Como Tomé, a Igreja prostra-se em adoração diante do Ressuscitado, na plenitude do seu esplendor divino, e perenemente exclama: « Meu Senhor e meu Deus! » (Jo 20,28). "
(2000 - Carta Apostólica NOVO MILLENNIO INEUNTE do Papa João Paulo II sobre os dois mil anos do nascimento de Jesus)
9 de Maio de 2007 23:45 por Rose Peres

Exortação Apostólica EVANGELLI NUNTIANDI

“A Igreja sabe-o bem, ela tem consciência viva de que a Palavra do Salvador, 'Eu devo anunciar a Boa Nova do Reino de Deus', (34) se lhe aplica com toda a verdade. Assim, ela acrescenta de bom grado com São Paulo: 'Anunciar o Evangelho não é título de glória para mim; é, antes uma necessidade que se me impõe. Ai de mim, se eu não anunciar o Evangelho'.(35) Foi com alegria e reconforto que nós ouvimos, no final da grande assembléia de outubro de 1974, estas luminosas palavras: 'Nós queremos confirmar, uma vez mais ainda, que a tarefa de evangelizar todos os homens constitui a missão essencial da Igreja';(36) tarefa e missão, que as amplas e profundas mudanças da sociedade atual tornam ainda mais urgentes. Evangelizar constitui, de fato, a graça e a vocação própria da Igreja, a sua mais profunda identidade. Ela existe para evangelizar, ou seja, para pregar e ensinar, ser o canal do dom da graça, reconciliar os pecadores com Deus e perpetuar o sacrifício de Cristo na santa Missa, que é o memorial da sua Morte e gloriosa Ressurreição”.
(1975 - Exortação Apostólica EVANGELLI NUNTIANDI do Papa Paulo VI sobre a Evangelização no Mundo Contemporâneo).
8 de Maio de 2007 18:15 por Ariane Zoby

A Reforma Política é urgente

"Os deputados e senadores devem ser incriminados a respeito disso. E é por isso que temos urgência de uma reforma política, em que o povo possa representativamente, sim, mas também diretamente, exigir as reformas e projetos de que temos urgência", afirmou o bispo de Blumenau (SC), d. Angélico Bernardino, ao comentar o documento, durante entrevista coletiva. "Se alguém rouba um pão numa padaria, vai para a cadeia. Um deputado, um senador que não obedece à Constituição fica recebendo vultosos salários e nada acontece. É uma omissão vergonhosa."

Ainda na coletiva, d. Angélico e os bispos d. Itamar Vian, de Feira de Santana ( BA), e d. Orani Tempesta, de Belém (PA), abordaram a questão da reforma agrária. Para eles, o programa deveria ser acelerado para atender melhor aos interesses do povo e não de grupos econômicos. (fonte: http://txt.estado.com.br)

DECLARAÇÃO SOBRE O MOMENTO POLÍTICO NACIONAL

Reunidos em Itaici (SP), por ocasião da 45 a Assembléia Geral da CNBB, de 01 a 09 de maio de 2007, como discípulos de Jesus Cristo e Pastores da Igreja Católica, estamos solidários com o nosso povo, sobretudo com os pobres e sofredores, em suas alegrias e esperanças, tristezas e angústias. A V Conferência do Episcopado da América Latina e do Caribe, a realizar-se em Aparecida, de 13 a 31 de maio, tendo em sua abertura a presença do Papa Bento XVI, estimula a tão desejada integração na Pátria Grande, o "Continente da Esperança". As raízes históricas nos unem, as mesmas fontes culturais e religiosas nos unificam, os mesmos problemas éticos e sociais nos desafiam. Graves carências de ordem ética e política na vida pública na América Latina e no Caribe continuam inviabilizando uma vida digna de grande parte da sua população, interpelando-nos a buscar a sua superação, animados pela presença de Jesus Ressuscitado. O mundo de hoje vive a época do mercado em que prevalece o negócio, desconsiderando o seu custo social e ecológico. O aquecimento global, preocupação séria e fundada dos povos, exige mudanças nos padrões éticos e um estilo de vida mais sóbrio. No Brasil, a busca de energia com base no etanol não pode fazer-se em detrimento do equilíbrio ecológico, da reforma agrária e da soberania alimentar, o que contrastaria com a fraternidade e os direitos fundamentais da pessoa humana. Os indicadores sociais revelam que, no Brasil, os pobres estão sendo favorecidos por programas sociais governamentais. Entretanto, temos necessidades urgentes de avançar no caminho do desenvolvimento com inclusão e com justiça social, no campo e na cidade, para assegurar condições de vida digna. Merecem atenção especial os grupos sociais vítimas de discriminação: os povos indígenas, os afrodescendentes, os idosos, os encarcerados, as crianças, os enfermos, a maioria dos aposentados do INSS, os migrantes e refugiados, entre outros. A desvalorização da dignidade humana e a falta de critérios evangélicos e éticos estão na raiz da banalização da vida, levando à violência crescente em nosso País. Voltamos a condenar todas as tentativas de legalização do aborto e de manipulação de embriões humanos para fins terapêuticos. É preciso defender a vida desde a aurora da concepção até o seu natural ocaso. O Congresso Nacional passa pela crise de respaldo ético em sua atuação. Causa-nos também particular preocupação a existência de fortes indícios de corrupção em setores da Justiça, com a investigação de Magistrados e Procuradores a respeito da prática de ilícitos, o que pode propiciar a impunidade e a perda de confiança do povo. Urge uma Reforma Política que fortaleça a democracia direta e participativa, aperfeiçoe a democracia representativa e favoreça maior transparência do Poder Judiciário. Convidamos nossas comunidades eclesiais a participarem deste processo, conhecendo as propostas em questão, manifestando-se junto aos parlamentares, para que a Reforma Política se torne realidade. A redução da maioridade penal para 16 anos, já votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, não representa uma resposta ao desafio da segurança; é paliativo que atinge os sintomas, não a raiz do problema da violência. O adolescente infrator precisa de medidas sócio-educativas. É fundamental o fortalecimento da democracia, com exigências éticas, tanto no campo político, quanto no econômico e social, por meio de reformas no Legislativo, no Executivo e no Judiciário, em nível Municipal, Estadual e Nacional. Reconhecemos as incontáveis iniciativas em favor da solidariedade, da justiça social e da paz. Estimulamos o empenho dos cristãos e de todas as pessoas de boa vontade na defesa incondicional e promoção da vida. A Virgem Maria, primeira discípula e evangelizadora, entre nós invocada como Senhora Aparecida, nos acompanhe no empenho por uma sociedade latino-americana e caribenha integrada, justa e solidária. Itaici, Indaiatuba-SP, 09 de maio de 2007. Cardeal Geraldo Majella Agnelo Arcebispo de S. Salvador da Bahia, BA Presidente da CNBB Dom Antonio Celso de Queirós Bispo de Catanduva, SP Vice-Presidente da CNBB Dom Odilo Pedro Scherer Arcebispo de São Paulo, SP Secretário-Geral da CNBB

"Por toda a parte, os espíritos estão apreensivos e numa ansiedade expectante, o que por si só basta pa ra mostrar quantos e quão graves interesses estão em jogo. Esta situação preocupa e põe ao mesmo tempo em exercício o génio dos doutos, a prudência dos sábios, as deliberações das reuniões populares, a perspicácia dos legisladores e os conselhos dos governantes, e não há, presentemente, outra causa que impressione com tanta veemência o espírito humano. " (1891 - Papa Leão XIII CARTA ENCÍCLICA «RERUM NOVARUM»DO PAPA LEÃO XIII SOBRE A CONDIÇÃO DOS OPERÁRIOS)

"Como é possível que ainda haja, no nosso tempo, quem morra de fome, quem esteja condenado ao analfabetismo, quem viva privado dos cuidados médicos mais elementares, quem não tenha uma casa onde se abrigar? E o cenário da pobreza poderá ampriar-se indefinidamente, se às antigas pobrezas acrescentarmos as novas que freqüentemente atingem mesmo os ambientes e categorias dotados de recursos econômicos, mais sujeitos ao desespero da falta de sentido, à tentação da droga, à solidão na velhice ou na doença, à marginalização ou à discriminação social (...) E como ficar indiferente diante das perspectivas dum desequilíbrio ecológico, que torna inabitáveis e hostis ao homem vastas áreas do planeta? Ou em face dos problemas da paz freqüentemente ameaçada com o íncubo de guerras catastróficas? Ou perante o vilipêndio dos Direitos Humanos fundamentais de tantas pessoas, especialmente das crianças." (João Paulo II, Carta Apost. Novo millennio ineunte, 50-51:AAS 94 (2001)303-304 in Compêndio da Doutrina Social da Igreja. Paulinas:São Paulo. 2005. p. 18-19)